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Governança jurídica na comercialização de criptomoedas e o processo sucessório brasileiro

12/12/2024 04:30 | Sandra Karla Silva de Castro

O presente estudo norteou análises e vieses sobre a transmissão de patrimônio digital, em específico criptomoedas, nos casos de sucessão causa mortis e a necessidade de uma governança jurídica em negócios que visem a comercialização de ativos digitais. Inicialmente, foi feito um breve histórico sobre a origem, natureza e tecnologia util...

Ampliação do espaço negocial nas ações penais: justiça negocial e o acordo de não persecução penal

Categoria: Direito Processo Penal

12/04/2023 04:58 | Sandra Karla Silva de Castro

Esse trabalho tem por escopo analisar meios alternativos para a solução de demandas judicias criminais. Não obstante, observando-se uma dissolução do eixo espaço-tempo, com incremento substancial da necessidade que a sociedade possui de ter suas demandas criminais solucionadas, observadas as críticas à morosidade da justiça, verifica-se a ...

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Governança jurídica na comercialização de criptomoedas e o processo sucessório brasileiro

Ampliação do espaço negocial nas ações penais: justiça negocial e o acordo de não persecução penal

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